O ano de 2020 trará um novo desafio aos empresários, profissionais de RH, de TI, de departamentos comerciais, e outros tantos das empresas em relação ao resguardo de informações das pessoas com as quais se relacionam no âmbito da empresa. E a grande responsável pela mudança na gestão empresarial é a denominada “Lei Geral de Proteção de Dados”, Lei nº 13.709/18, também conhecida como LGPD. Trata-se da primeira legislação específica sobre o tema no Brasil, que completou 1 ano no dia 14 de agosto deste ano, mas que entrará em vigor em agosto do próximo ano, ou seja, 24 meses após a data da sua publicação.
A proposta da LGPD é garantir a proteção dos dados pessoais, observando uma série de direitos aos titulares dos dados e criando obrigações àqueles que estão de posse de informações sensíveis. Mas será que os donos das empresas já se informaram sobre essa lei? Os departamentos já se atentaram para as novas responsabilidades na garantia de proteção dos dados de seus clientes, trabalhadores e fornecedores?
Pensando nisso e com o objetivo de alertar empresários, profissionais de TI e RHs das empresas sobre a LGPD, o SINDIMETAL/PR convidou especialistas para ministrar palestras sobre o tema “O que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados”. O evento aconteceu no dia 20 de setembro, no auditório do SINDIMETAL/PR, e debateu temas como: o que é tratamento de dados, os desafios e impactos nos dados coletados nos recrutamentos, entre outros.
Ministrada pelo advogado e especialista em Privacidade e Proteção de Dados, Rafael Reis, a primeira minipalestra do dia tratou sobre os princípios da LGPD, a definição de tratamento de dados, bem como os impactos na iniciativa privada e a necessidade de adequação à lei.
Rafael contextualizou a lei, explicou como se dá o tratamento de dados sensíveis, e comentou, ainda, sobre a importância de criar um senso de urgência para a adequação da lei, uma vez que já existe um órgão de fiscalização responsável pela regulação de dados no Brasil: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“A adequação à LGPD exigirá mudanças estruturais em praticamente todas as áreas internas de uma empresa, do TI ao RH. E não será uma tarefa simples. Portanto, não esperem a lei entrar em vigor para iniciarem o trabalho de identificação dos dados, pois, até o profissional de TI melhorar a ferramenta de informação de dados na empresa e, ainda, serem identificados todos os dados pessoais de organização levará muito tempo, principalmente a depender do tamanho da organização. Então, comecem a fazer as adequações, mesmo que seja aos poucos, pois, assim vocês começarão a criar evidências de que o processo já está sendo iniciado”, declara Reis.
A segunda minipalestra do dia foi ministrada pela advogada e sócia do escritório Becker Direito Empresarial, Dra. Alessandra Lucchese. Alessandra trouxe temas como: os impactos nos dados coletados nos recrutamentos e durante o contrato de trabalho, entre outros.
Durante a palestra, Alessandra esclareceu aos presentes a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis e explicou três importantes princípios inseridos na LGPD a serem observados, que são: a finalidade; a necessidade e a transparência.
“Quando eu coleto um dado, eu preciso ter uma FINALIDADE legal. A NECESSIDADE da informação tem que ser clara para a organização e a TRANSPARÊNCIA de que eu não posso estar fazendo nenhuma coleta escondida. Esses deveriam ser os nossos mantras a partir de hoje”, disse.
Ao final da sua apresentação, Alessandra deixou aos presentes caminhos de como iniciar o processo de adequação da empresa à lei de proteção de dados.
Participaram do evento cerca de 40 profissionais das empresas associadas e filiadas ao SINDIMETAL/PR.
