FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS PELO GOVERNO DO ESTADO -DECRETO Nº 8.705/2021

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Prezados associados:

Considerando a redução do número de casos de Covid-19 o Governo do Estado, por meio do decreto nº 8.705/2021,editado na data de ontem (14/09/2021), determinou uma maior flexibilização das medidas restritivas até o dia 1º de outubro de 2021.

A partir deste novo decreto estadual fica revogada a restrição de circulação de pessoas e veículos, voltando a ser permitida a livre circulação em qualquer horário, inclusive durante a madrugada, bem como, a venda de bebida alcoólica no mesmo período.

Ainda, com a edição do novo decreto, fica autorizada a realização de alguns tipos de eventos que poderão receber até 1.000 (mil) pessoas, desde que respeitado o limite de capacidade de 50% para locais fechados e 60% para locais abertos, e desde que respeitadas todas as medidas de prevenção, controle sanitário e limites estabelecidos em atos normativos próprios da Secretaria de Estado da Saúde. Os eventos ainda proibidos se encontram relacionados no decreto.

A participação nos eventos, todavia, fica condicionada ao uso de máscara cobrindo o nariz e a boca a todo momento, exceto para ingestão momentânea de comida ou bebida, e a apresentação de teste negativo realizado até 48 horas antes do início do evento, ou à comprovação de esquema vacinal da COVID-19.

Mesmo com a flexibilização das medidas restritivas editadas e publicadas pelo Governo do Estado, o SINDIMETAL/PR alerta as suas empresas para que se atentem e informem-se para o caso de algum decreto municipal (onde esteja situada a empresa) ser mais restritivo do que a norma estadual, limitando a atividade de algum setor industrial, ou mesmo determinando horários de circulação e medidas diversas de restrição e prevenção.

Em relação ao Município de Curitiba, este vem adotando a prática da edição de Decretos próprios, de acordo com dados epidemiológicos da Secretaria Municipal de Saúde, e conta com informe específico do SINDIMETAL/PR assim que as normas são publicadas.

Em caso de dúvidas, ou para mais informações contate o SINDIMETAL/PR.