O departamento jurídico é o setor responsável por prestar assessoria às empresas esclarecendo dúvidas pertinentes a assuntos que impactam nas rotinas administrativas das indústrias, entre os quais: admissão e rescisão contratual, manutenção do contrato de trabalho, folgas, salários e benefícios; compensação de horas; plano de qualificação, entre outros. Diariamente são respondidas solicitações/dúvidas dos RH´s das empresas e temos como meta prestar as informações e encerrar os atendimentos em até 1 dia útil, sem custo às empresas associadas.
Presta, ainda, apoio e suporte nas negociações coletivas, além de interpor e/ou acompanhar ações judiciais de acordo com determinação da assembleia geral, ou da diretoria do SINDIMETAL/PR.
No aspecto trabalhista, mantém contato e celebra convenções com os Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico da Grande Curitiba, de Guarapuava, de Irati e de Paranaguá, sendo a data-base destas categorias 1º de dezembro. Além dos Sindicatos dos Metalúrgicos, também são estabelecidas negociações com Sindicatos de técnicos de segurança, motoristas, vendedores, técnicos industriais, entre outros, todas categorias diferenciadas organizadas em sindicatos. Assim, a legislação a ser observada pelas empresas, especificamente na área de relações do trabalho, consiste na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação esparsa afim e as Convenções Coletivas de Trabalho.
