MEDIDAS EMERGENCIAIS ANUNCIADAS PELOS GOVERNOS – ATUALIZADO – 18/09/2020

Segue material compilado das Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizado conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da FIEP, sendo incluídas as seguintes informações:

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GOVERNO FEDERAL

Lei nº 14.058, de 17 de setembro de 2020, do Poder Legislativo. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Decreto nº 10.489, de 17 de setembro de 2020, do Poder Executivo. Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

GOVERNO ESTADUAL

Diário Oficial do Paraná do dia 17 e 18 não disponibilizados no Portal Oficial da Imprensa do Estado até às 9h.

GOVERNO MUNICIPAL

Decreto nº 8.878, de Pontal do Paraná. Unifica e dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Pontal do Paraná. Considerando a evolução da situação a respeito da propagação do coronavírus (COVID-19), bem como as medidas previamente adotadas pela Administração Pública, visando a prevenção ao contágio e a preservação da saúde de toda a população Pontalense.

Decreto nº 134, de Rio Negro. Dispõe sobre alteração no Decreto nº 123, de 02 de setembro de 2020, conforme especifica.

Decreto nº 130, de Rio Negro. Dispõe sobre alterações no Decreto nº 066, 1º de junho de 2020, conforme especifica.

Decreto nº 129, de Rio Negro. Dispõe sobre alteração no art.7º do Decreto nº 021, de 17 de março de 2020, conforme especifica.

Decreto nº 128, de Rio Negro. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública em consonância com o Decreto Municipal nº 021, de 17 de março de 2020, conforme especifica.

Decreto nº 391, de São Miguel do Iguaçu. Dispõe sobre medidas de flexibilização para o enfrentamento da (COVID-19) estabelecidas pelo Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências.

Decreto nº 3.556, de Terra Roxa. Altera dispositivos do Decreto nº 3536 de 14 de julho de 2020, e Decreto nº 3462 de 17 de março de 2020, que estabelecem no âmbito do Município de Terra Roxa-PR, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).