MEDIDAS EMERGENCIAIS ANUNCIADAS PELOS GOVERNOS – ATUALIZADO – 15/09/2020

Segue material compilado das Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizado conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da FIEP, sendo incluídas as seguintes informações:


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GOVERNO FEDERAL

Portaria nº 20.809, de 14 de setembro de 2020, do Ministério da Economia. Lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19.
Portaria nº 1, de 14 de setembro de 2020, do Ministério Público da União. Estabelece orientações para o Ministério Público Eleitoral, no curso das Eleições Municipais de 2020, relativas às medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).


Portaria nº 127, de 28 de agosto de 2020, do Ministério da Educação. Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência dos projetos de pesquisa executados no âmbito das ações e programas sob responsabilidade da Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da Capes, em decorrência da Pandemia da COVID-19.

GOVERNO ESTADUAL

Diário Oficial do Paraná dos dias 14 e 15 não disponibilizados no Portal de Imprensa Oficial do Estado.


GOVERNO MUNICIPAL

Decreto nº 34.975, de Araucária. “Prorroga a vigência do Decreto nº 34.913, de 28 de agosto de 2020 que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID19, para o Município de Araucária.”


Portaria nº 240, de Araucária. Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Araucária.
Decreto nº 5.566, de Rio Branco do Sul. O Decreto nº 5.530, de 11 de agosto de 2020, passa a vigorar com os serviços de preparo e comércio de alimentos, tais como restaurantes, pizzarias e ambulantes, terão autorizado seu funcionamento e atendimento ao público em todos os dias da semana, das 8 às 22 horas.” NR


Decreto nº 102, de Almirante Tamandaré. Dispõe sobre a regulamentação do Regime Especial das ações político-pedagógicas no âmbito da Rede Municipal de Educação e Ensino de Almirante Tamandaré, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus – Sars-CoV-2/Covid-19, como forma de garantir direitos da promoção da educação e saúde da população e seguir as orientações técnicas e científicas do combate à crise sanitária.” 
Decreto nº 17.736, de Ponta Grossa. Dispõe sobre o retorno da jornada presencial de trabalho dos empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município, restaura os efeitos dos Decretos que tratam do enfrentamento da pandemia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 14 de setembro de 2020, e dá outras providências. 


Decreto nº 1.617, de Sarandi. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência previsto no art. 1º do Decreto 1614/2020; permissão da utilização das vias públicas do transporte público até às 23h59; autorização aos bares, lanchonetes, restaurantes, postos de gasolina e conveniências ao atendimento presencial até as 22h e abertura da Feira Livre no Jardim Verão na Avenida das Orquídeas e feira do produtor do Jardim Esperança.