INFORME IMPORTANTE – DIVULGADO O INPC / SUGESTÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL

INFORMATIVO

DIVULGADO O INPC DE NOVEMBRO/2020

O SINDIMETAL/PR informa que na data de hoje (08/12/2020) o IBGE divulgou o INPC relativo ao mês de novembro/2020 no percentual de 0,95%.

Desta forma já é possível conhecer o percentual acumulado deste índice nos últimos 12 meses (dez/2019 – nov/2020), totalizado em 5,20%.

É fato que a categoria representada pelo SINDIMETAL/PR não conta com convenções coletivas de trabalho assinadas com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) desde 01/12/2017, nem possui a data-base assegurada por qualquer medida judicial.

A negociação coletiva para o restabelecimento de um instrumento coletivo já foi iniciada, mas, encontra-se momentaneamente suspensa devido às dificuldades impostas pela pandemia.

Infelizmente, o SINDIMETALPR encontra-se impedido de realizar assembleias presenciais com suas empresas associadas, bem como não possui em seus estatutos a autorização para a realização deste tipo de reunião pela via virtual. O anseio é de, em breve, retomar os trabalhos para a continuidade das negociações de forma efetiva e dentro da mais estrita legalidade.

Diante do todo acima exposto e como, normalmente, o INPC vem sendo utilizado como referência para as negociações salariais das mais diversas categorias, o SINDIMETAL/PR SUGERE às empresas que assim desejarem, a prática da ANTECIPAÇÃO SALARIAL, que pode se dar no percentual do INPC acima indicado (5,20%) ou qualquer outro desejado pela empresa, isto de forma a efetuar uma prévia adequação nos salários dos seus empregados enquanto não houver uma definição de percentuais estabelecidos em Convenção Coletiva assinada e registrada.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Para que a antecipação surta os devidos efeitos legais deverão ser tomados os seguintes cuidados:

a)    A antecipação deverá constar do recibo/holerite de pagamento de forma destacada nos seguintes dizeres:  “ANTECIPAÇÃO SALARIAL DATA BASE 2020/2021 …%.
(OBS.:  citar, no espaço assinalado, o percentual aplicado aos salários. Ex.: 5,20%, ou outro adotado pela empresa);

b)    A antecipação deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Emprego e nas Fichas/Livro de Registro dos empregados, nos seguintes dizeres: “ANTECIPAÇÃO SALARIAL NO PERCENTUAL DE …%, RELATIVA À DATA BASE 2020/2021, A SER COMPENSADA EM ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO”.
( OBS.: citar, no espaço assinalado, o percentual aplicado aos salários. Ex.: 5,20%, ou outro adotado pela empresa);

c)    A antecipação trará reflexos no 13º salário e férias concedidas a partir de dezembro/2020.

Em caso de dúvidas, procure o departamento Jurídico do SINDIMETAL/PR.