O SINDIMETAL/PR convidou o juiz da 5ª Vara do Trabalho de Maringá e Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro PR, Dr. Marcus Aurélio Lopes, para ministrar palestra sobre o tema “Prevenção ao Contencioso Trabalhista em Segurança e Medicina do Trabalho”. O evento foi realizado no último dia 18 de abril, na sede do sindicato, durante a reunião mensal do Grupo de RH, e reuniu representantes das empresas associadas ao SINDIMETAL/PR e ao Sinpacel/PR .
Na ocasião, o juiz Marcus Lopes apresentou um panorama de como a Justiça do Trabalho trata desta questão nos seguintes aspectos: reclamações trabalhistas sobre Segurança e Saúde do Trabalho (SST), a gestão do contencioso trabalhista em matéria de SST e o futuro do trabalho no país.
Dados da Previdência Social revelam que há, em média, 55,1 mil casos de acidentes e doenças do trabalho por ano, com 230 óbitos anuais, no Estado do Paraná, e cerca 710 mil casos, com 2.800 mortes por ano no país. Além disso, são registrados, aproximadamente, 15 mil casos de acidentes ou doenças incapacitantes no Brasil a cada ano.
Se as estatísticas preocupam, são igualmente relevantes os impactos financeiros causados por elas. De acordo com o magistrado, a despesa da Justiça do Trabalho no Brasil é gigantesca, e este volume também é composto pelas perícias, em grande parte gratuitas aos trabalhadores, que são realizadas nos processos que discutem acidentes e doenças do trabalho. Lembra que tais causas passaram a ser julgadas pela Justiça do Trabalho com o advento da Emenda Constitucional 45, de 2004.
Contencioso Trabalhista
Focando na gestão do contencioso trabalhista, o juiz indica algumas ações que as empresas podem realizar para reduzir os índices de acidentes no ambiente de trabalho.
São elas:
- Treinar e educar pessoal de chefia e a força de trabalho em geral;
- Dar uma atenção especial e investir na qualidade das perícias e documentos, como PPRA/PCMSO, trazendo propostas reais de adequação dos métodos de trabalho, com relatórios de desempenho confiáveis e transparentes;
- Realizar pesquisa de clima de organizacional;
- Implantar canais de comunicação entre empregados e gestores, assegurando a confidencialidade no caso de assédio moral e sexual;
- Conciliação judicial;
- Mediação judicial/sindical
- Arbitragem coletiva.
“Além desses itens, é preciso, sobretudo, uma mudança de mentalidade sobre este problema, tanto da classe empresarial e dos trabalhadores, quanto do judiciário brasileiro. Isso é indiscutível. Enquanto não houver mudança de postura, podem-se alterar leis mas, ainda assim, será encontrada alguma brecha e a lei não será aplicada, finaliza.”
Abril, um mês para falar sobre a Saúde e Segurança
Na sua fala de abertura o presidente do SINDIMETAL/PR, Alcino de Andrade Tigrinho, lembrou que no dia 28 de abril é comemorado o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, e, no Brasil, o dia 28 de abril é também o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho. Por esta razão, a palestra ganha especial importância e reforça o trabalho de formação e conscientização que o SINDIMETAL/PR há anos desenvolve.
