DECISÕES SUSPENDEM A OBRIGATORIEDADE DO DESCONTO IMPOSTA POR LIMINARES
Tem sido divulgado na mídia a existência de mais de 30 decisões judiciais determinando que trabalhadores de determinadas categorias paguem, obrigatoriamente, a Contribuição Sindical. Conheça abaixo decisões de tribunais superiores (TST e TRT’s) que modificam estas decisões e derrubam a obrigatoriedade do desconto:
DECISÃO TST-CORREIÇÃO
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DECISÃO RIACHUELO
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NOTÍCIAS DOS JORNAIS
Sindicato perde na Justiça e funcionários não precisam pagar contribuição sindical
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TRT derruba cobrança de imposto sindical obrigatória na Bauminas
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