Prezados associados, ATENÇÃO!
Trata-se de Recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho -MPT, no dia 30/03/2020, a empresas e sindicatos, que tem por objeto a defesa do direito à profissionalização e a manutenção dos contratos de aprendizagem, no cenário da pandemia do COVID-19.
Notificação para que empresas informem, por intermédio de peticionamento eletrônico na PROMO nº001056.2020.09.000/6 (dúvidas: prt09.gabinete@mpt.mp.br), no prazo de 48 horas a contar do recebimento da presente Notificação Recomendatória, as providências adotadas para o cumprimento das determinações e medidas recomendadas.
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RECOMENDAÇÃO
DESPACHO
