Tendo em vista o comunicado encaminhado por e-mail às empresas pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) acerca do reconhecimento como feriado o dia 19/12, o SINDIMETAL/PR vem, por meio desta mensagem, esclarecer o que segue:
Nos últimos dias acabou por se instituir uma grande controvérsia acerca de ser, ou não, o dia 19/12 um feriado, data esta até então nunca observada como tal seja pelas empresas, seja pelos empregados, sindicatos e demais órgãos ligados à iniciativa privada. As entidades, tanto patronais, quanto de trabalhadores, e inclusive ligadas ao Governo, foram buscar a orientação de autoridades e especialistas no assunto e, ainda assim, não se chegou a uma posição de consenso.
O SINDIMETAL/PR adotou o posicionamento de não considerar o dia 19/12 como feriado respaldado por pareceres emitidos pelas procuradorias jurídicas da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), órgão máximo no Estado no que tange à legislação estadual, e pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP). Ambos os pareceres podem ser acessados clicando no link Veja Mais abaixo.
O parecer da procuradoria jurídica da ALEP foi emitido, inclusive, em razão de solicitação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR), do próprio Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) e da Federação das Indústrias do estado do Paraná (FIEP).
As poucas ações judiciais até então existentes, apesar de se posicionarem favoravelmente ao feriado, têm suas decisões restritas e aplicáveis às partes de cada ação, servindo somente de argumento e jurisprudência para demandas futuras. Não podem ser consideradas como posição oficial de qualquer tribunal, posto que emitidas por varas ou turmas isoladas.
Diante do todo exposto o SINDIMETAL/PR reitera o todo antes divulgado, mantém o entendimento pelo NÃO FERIADO NO DIA 19/12, mas, deixa a critério e julgamento das empresas a medida a ser adotada após análise de toda a controvérsia instalada.
Agradecemos pela atenção e colocamo-nos à disposição através do departamento jurídico da entidade.
Alcino de Andrade Tigrinho
Presidente
