Prezado empresário:
Foi publicado no DO-U de 30/08/2019 o Aviso de Consulta nº 6/2019, que submete à consulta pública a proposta de texto para revisão das seguintes Normas Regulamentadoras:
– Norma Regulamentadora nº 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO);
– Norma Regulamentadora nº 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA); e,
– Norma Regulamentadora nº 17 (Ergonomia),
Além da revisão dos textos das NRs encontra-se aberto, também, o prazo para a participação de interessados em relação a uma proposta de criação de uma Norma sobre Programa de Gerenciamento de Riscos, que dispõe a respeito dos requisitos gerais para as ações de prevenção e gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho.
Para participar desta consulta pública acesse o endereço eletrônico http://participa.br/secretaria-de-trabalho e dê a sua contribuição até o dia 28 de setembro de 2019.
Após este prazo (28/09/2019) as contribuições serão analisadas pela Secretaria do Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada ao grupo tripartite (formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores) para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida e aprovada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
Em caso de dúvidas, ou dificuldades com a plataforma disponibilizada para a participação, os interessados devem fazer em contato através do e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br .
Não deixe de participar, pois, a revisão e a atualização das referidas Normas Regulamentadoras são importantes e podem trazer impactos para a sua empresa.
E, NÃO ESQUEÇA: o prazo para participação se encerra em 28 de setembro de 2019.
