Prezado empresário:
De acordo com a Consulta Pública nº 4/2019, publicada em Diário Oficial, encontra-se aberto o prazo para envio de contribuições para a simplificação e flexibilização também da Norma Regulamentadora nº 04 (NR04) que trata de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.
Destacamos que os envios devem ser realizados até o dia 30 de agosto de 2019, por meio do documento eletrônico disponível no site da Secretaria do Trabalho, através do link: http://participa.br/profile/secretaria-de-trabalho. Em caso de dúvidas sobre a plataforma, contate o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br.
Após o dia 30 de agosto, as contribuições serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada para o grupo tripartite, formado por representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, para discussão e aprovação.
Posterior à aprovação, o texto será encaminhado para a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP para discussão e aprovação final.
Não deixe de participar, pois a atualização da Norma Regulamentadora nº 04 é importante e pode trazer reflexos para a sua empresa.
NÃO ESQUEÇA: o prazo para participação se encerra em 30 de agosto de 2019.
