Prezados empresários:
O SINDIMETAL-PR informa às suas empresas que o prazo para preenchimento do Relatório de Transparência Salarial encontra-se aberto, sendo que as empresas que contem com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para enviar as suas informações.
O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores, e os dados coletados subsidiarão o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Destaca-se que, após o envio destas informações, no dia 17 de março, o MTE disponibilizará o 3º relatório para as empresas, que deverão analisar seus resultados e, se necessário, acrescentar alguma explicação. Posteriormente, as empresas terão o prazo até o dia 31 de março para divulgar o resultado do relatório em suas plataformas digitais, conforme consta expressamente estabelecido na Lei nº 14.611/2023.
É importante ressaltar que as empresas devem enviar as informações para o Portal Emprega Brasil duas vezes ao ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto. Aquelas que não divulgarem seus relatórios estarão sujeitas a multas.
Caso a sua empresa tenha dúvidas ou queira mais informações em relação ao preenchimento do Relatório de Transparência salarial e Critérios remuneratórios, o Ministério do Trabalho disponibiliza um canal para esclarecimentos de dúvidas, bem como um tutorial para o correto preenchimento do documento, veja abaixo:
a) Endereço eletrônico: igualdadesalarial@trabalho.gov.br
b) Tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=r0iszJABldk
As empresas também podem consultar a Instrução Normativa do MTE nº 6, de 17 de setembro de 2024 para esclarecimento das suas dúvidas.
*Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.*
Mais informações, ou esclarecimentos de dúvidas contate o Departamento Jurídico do SINDIMETAL-PR através do telefone (41) 3218-3935, ou e-mail assistente.juridico@sindimetal.com.br.
