A contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), conhecida como pejotização, vem se tornando cada vez mais comum no Brasil. Essa modalidade pode trazer vantagens tanto para empresas quanto para prestadores de serviços, como flexibilidade contratual, redução de encargos e maior autonomia.
Porém, quando utilizada de forma inadequada, a pejotização pode ser considerada fraude trabalhista, resultando na descaracterização do contrato e no reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho.
O que caracteriza vínculo de emprego?
De acordo com o artigo 3º da CLT, para que uma relação seja reconhecida como vínculo empregatício, devem estar presentes os seguintes elementos:
- Pessoalidade – o trabalho deve ser prestado pelo próprio trabalhador, sem possibilidade de substituição;
- Habitualidade – prestação contínua de serviços, sem autonomia real sobre a agenda;
- Onerosidade – pagamento regular em forma de salário;
- Subordinação – sujeição a ordens, horários e controle do contratante.
Se esses requisitos estiverem presentes, mesmo que o contrato tenha sido formalizado como PJ, há risco de reconhecimento da relação de emprego.
Como contratar um PJ de forma segura?
Para evitar questionamentos trabalhistas, algumas medidas são fundamentais:
1. Defina claramente o objeto do contrato: O contrato deve descrever de forma detalhada os serviços a serem prestados, priorizando o resultado esperado e não o modo de execução.
2. Respeite a autonomia do prestador: O profissional PJ deve ter liberdade para escolher como, quando e onde executar o trabalho, além de poder atender outros clientes.
3. Utilize a emissão de nota fiscal: Os pagamentos devem ocorrer mediante nota fiscal, evitando qualquer semelhança com o salário mensal típico da CLT.
4. Não conceda benefícios trabalhistas: Vale-refeição, vale-transporte, férias e 13º salário são benefícios de empregados CLT. Concedê-los ao PJ reforça a aparência de vínculo empregatício.
5. Permita substituição: A pessoa jurídica deve ter a possibilidade de indicar outro profissional qualificado para executar os serviços.
6. Estabeleça prazos e metas: O contrato deve conter prazo de vigência, escopo definido e metas de entrega, reforçando sua natureza comercial.
7. Mantenha documentação organizada: É essencial arquivar contratos, aditivos, notas fiscais e comprovantes de execução dos serviços, para comprovar a autonomia e a natureza empresarial da relação.
A pejotização, quando utilizada corretamente, é uma forma legítima de contratação. O risco está em usá-la como meio de disfarçar uma relação típica de emprego, o que pode gerar condenações judiciais e altos passivos trabalhistas.
Por isso, antes de optar por esse modelo, é fundamental que a empresa estruture contratos sólidos, respeite a autonomia do prestador e adote boas práticas de compliance trabalhista.
