O Que é Pejotização?
Pejotização é a prática pela qual uma empresa contrata um profissional como pessoa jurídica (PJ), mas impõe a ele uma relação que, na prática, apresenta todas as características de vínculo empregatício. Essa conduta, quando utilizada de forma irregular, é considerada fraude à legislação trabalhista e pode gerar graves consequências jurídicas e financeiras para a empresa.
Riscos para a Empresa
A contratação de PJs de forma irregular pode levar a:
– Reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho;
– Condenação ao pagamento retroativo de todas as verbas trabalhistas (férias, 13º, FGTS, INSS, horas extras, etc.);
– Multas fiscais e previdenciárias, com risco de autuação pela Receita Federal e pelo Ministério do Trabalho;
– Responsabilização por danos morais, caso comprovada a precarização das condições de trabalho;
– Bloqueio de bens e penhoras em ações trabalhistas.
Quando é Possível Contratar um PJ?
A contratação como PJ só é lícita quando se tratar de prestação de serviços autônomos ou especializados, sem subordinação direta, com liberdade de horários, sem exclusividade e com autonomia técnica e gerencial.
No setor metalmecânico, é comum a contratação de PJs nas seguintes situações, desde que respeitados os requisitos legais:
– Consultores de processos industriais e engenharia;
– Técnicos em manutenção de máquinas que prestam serviços pontuais;
– Programadores de CLP e automação industrial com contrato por projeto;
– Especialistas em treinamentos técnicos (ex: NR-12, NR-10);
– Assessores jurídicos, contábeis e de segurança do trabalho autônomos;
– Designers de produto contratados para projetos específicos;
– Fornecedores de mão de obra terceirizada com empresa responsável técnica própria.
Em nenhuma hipótese deve-se contratar via PJ:
– Operadores de produção que atuam sob ordens diretas;
– Soldadores, ajustadores, pintores e demais profissionais da rotina fabril;
– Trabalhadores em postos permanentes com exclusividade e dependência econômica.
Cuidados Essenciais na Contratação de PJ
1. Evitar Subordinação Direta: o prestador não deve receber ordens sobre jornada, uniforme, escala ou metas operacionais diárias.
2. Liberdade Contratual: o PJ deve poder prestar serviços a outras empresas.
3. Contrato Detalhado: redigir contrato claro, prevendo prazo, objeto do serviço, ausência de vínculo e responsabilidade técnica.
4. Remuneração compatível com o mercado.
5. Autenticidade da PJ: CNPJ ativo, inscrição municipal, nota fiscal e tributos em dia.
Atualidade: STF Assume Julgamento do Tema
Em abril de 2025, o STF determinou a suspensão nacional dos processos que envolvem a pejotização (Tema 1.389 da repercussão geral). A medida visa unificar o entendimento jurídico, mas não autoriza a descumprir a CLT ou precarizar relações de trabalho.
Conclusão
Empresas da indústria metalmecânica devem adotar critérios técnicos e jurídicos rigorosos ao optar por contratações via PJ. A pejotização irregular pode gerar passivos trabalhistas significativos e afetar a reputação da empresa. Consulte sempre o setor jurídico antes de qualquer contratação nesta modalidade.
Em caso de dúvidas, ou para mais informações contate o departamento jurídico do SINDIMETAL-PR com Welynton Franqui, através do telefone (41) 3218-3935, ou e-mail assistente.juridico@sindimetal.com.br.
