PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUI O PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS

O SINDIMETAL/PR divulga o material elaborado pela CNI que traz os principais pontos sobre a Medida Provisória nº 1.116/2022 que instituiu o Programa “Emprega + Mulheres e Jovens”.

O objetivo do programa é inserir e manter mulheres e jovens no mercado de trabalho, através da adoção de medidas, destinadas a:

(I)   apoiar a parentalidade na primeira infância;

(II)  flexibilizar o regime de trabalho;

(III) incentivar a qualificação profissional de mulheres;

(IV) apoiar o retorno ao trabalho após o término da licença-maternidade;

(V)  incentivar a promoção da empregabilidade de mulheres, e;

(VI) incentivar a contratação de jovens aprendizes.

Destaca-se que a MP entrou em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 05/05/2022, e está, agora, aguardando apreciação do Congresso Nacional, o que deve se dar dentro do prazo de 60 dias. Ao final este prazo poderá ser, automaticamente, prorrogado pelo mesmo período.
 
Veja mais  no RT Informa da CNI.

 Desejamos boa leitura a todos.

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