COMUNICADO: Aprovada lei que torna o dia 19/12 ponto facultativo

 

Prezados empresários:

Face a grande discussão quanto ao feriado ou não do dia 19/12 (Emancipação Política do Paraná) a Assembleia Legislativa aprovou, no dia de ontem, 16/12/2014, projeto de lei de autoria do deputado Valdir Rossoni que reconhece ponto facultativo em 19 de dezembro.

O referido projeto seguiu para a sanção do Sr. Governador, de onde sairá para publicação, ao que tudo indica, ainda hoje.

Após a sanção e publicação, entrará em vigor imediatamente.

Para ilustrar o acima, segue a matéria publicada no site da Assembleia Legislativa do Paraná:

16/12/2014 | 22h58 > atualizado em 17/12/2014 | 11h31
ATUALIZANDO: Projeto define que 19 de dezembro não é feriado civil e segue para sanção do Poder Executivo

Por Luiz Alberto Pena Depois de aprovar nesta terça-feira (16), em dois turnos de votação, o projeto de lei nº 542/2014, que estabelece que o dia 19 de dezembro não se constitui em feriado civil, a Assembleia Legislativa aprovou também um requerimento do mesmo autor do projeto, deputado Valdir Rossoni (PSDB), dispensando a proposta de votação em redação final, uma vez que a iniciativa não recebeu emendas no curso de sua tramitação. Com isso, o projeto segue na sequência para sanção (ou veto) do Poder Executivo.

Numa primeira sessão plenária realizada ainda no período da tarde desta terça, o projeto havia recebido 36 votos favoráveis, com seis votos contrários. Durante a primeira sessão extraordinária realizada no período noturno, a proposta foi novamente aprovada, com 37 votos contra cinco.

Sendo o projeto sancionado, ou não, o SINDIMETAL/PR emitirá novo comunicado.

Sugerimos a todos que acessem o site do SINDIMETAL/PR ( www.sindimetal.com.br ) para manterem-se atualizados.