NOVO REFIS DO PARANÁ E PANORAMA TRIBUTÁRIO NACIONAL FORAM TEMA DE PALESTRA NO SINDIMETAL/PR

O SINDIMETAL/PR promoveu na manhã de ontem (14-03) palestra sobre o tema “Novos Refis do Paraná e Outros Assuntos Tributários”. Ministrada pelos advogados do escritório De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados, doutores Leonardo Sperb de Paula e  Alan Luiz Bonat, a palestra teve por objetivo orientar os presentes sobre regras e prazos para a adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS, o Novo Refis do Paraná, questões relacionadas com o PIS/Cofins, Contribuições Previdenciárias, dentre outros assuntos tributários.

Dr. Leonardo de Paula, que também é  Vice-Presidente da Associação Comercial do Paraná e Coordenador do Conselho de Tributação da entidade, iniciou a apresentação tecendo considerações gerais sobre o cenário tributário no Brasil, comentou sobre questões relativas ao PIS/Cofins, exclusões do ICMS de base de cálculo e os posicionamentos do STF, Receita Federal e TRF-4 acerca dos valores recolhidos. Dr. Leonardo também tratou da utilização de créditos relativos a insumos indicando quais os procedimentos a serem adotados para que a empresa esteja enquadrada corretamente segundo a legislação e os entendimentos judiciais e da receita Federal.

Na sequência, o Dr. Alan Bonat discorreu sobre ICMS, tratando assuntos como: diferença entre preço final e MVA; aspectos da Lei 19.802/2018, que dispõe sobre regularização de débitos; tipos de parcelamento e questões relacionadas ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT.

O evento aconteceu na sede do SINDIMETAL/PR e contou com a presença de empresários e profissionais ligados à área contábil das empresas associadas ao sindicato.