Ministro do Trabalho e emprego, Manoel Dias instala Comitê do Programa de Proteção ao Emprego

Manoel Dias instala Comitê do Programa de Proteção ao Emprego

Comitê definirá quais os critérios de entrada no PPE, os processos de análise e como será o pagamento para os trabalhadores

Foto PPE

“O PPE é uma iniciativa do Governo Federal que estimula a manutenção do emprego formal e permite a recuperação de empresas em dificuldade”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao instalar, nesta terça-feira (14), o Comitê do Programa de Proteção ao Emprego – PPE, em reunião que contou com a presença dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Secretaria Geral da Presidência da República, Armando Monteiro e Miguel Rossetto, respectivamente; do secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Henrique Barbosa Filho. O Comitê trabalhará para definir os critérios para o ingresso das empresas, os processos de análise das solicitações e como será o pagamento do benefício temporário.

Não haverá recorte setorial para o ingresso no PPE e empresas de diversos portes poderão aderir, obedecendo critérios que serão definidos pelo Comitê. Um grupo de trabalho com técnicos dos ministérios do Trabalho, Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está elaborando, em reuniões diárias, proposta para ingresso no PPE, que será debatida na próxima reunião do grupo, marcada para o dia 21 de julho. Segundo Miguel Rossetto, existe o compromisso com a Presidência de República de iniciar a operação do Programa já a partir do dia 22 de julho.

“O PPE chega em boa hora, pela retração nas atividades econômicas que precisam de uma retomada. O Programa tem como objetivo preservar o emprego e sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, facilitando a recuperação da economia, o incentivo às negociações coletivas e o aperfeiçoamento das relações trabalhistas”, destacou Armando Monteiro. “O PPE é uma medida que mantém o emprego e o contrato de trabalho. Com ele, haverá a continuação nas contribuições previdenciárias, trabalhistas e para o imposto de renda”, lembrou o ministro do Trabalho e Emprego.

Dias apresentou aos ministros uma minuta de regimento interno que servirá de direcionamento para os trabalhos do Comitê. Serão criados subcomitês setoriais para o acompanhamento de cada segmento da economia. Manoel Dias e Miguel Rosseto informaram que já foram procurados por setores interessados no Programa. “Recebi diversos setores da nossa economia, que me procuraram no ministério, querendo informações sobre como será a implantação do PPE”, informou Rossetto.

A secretaria-geral do Comitê ficou sob a responsabilidade do MTE, com a coordenação do secretário de Políticas Públicas de Emprego, Giovanni Queiroz. O secretário informou que o agente pagador será a Caixa Econômica Federal.

O PPE foi lançado por meio da Medida Provisória 680/2015, de 6 de julho, pela presidenta Dilma Rousseff. O Programa permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com diminuição proporcional nos rendimentos e complementação de 50% da perda salarial pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O prazo máximo para a empresa permanecer no PPE é de 12 meses.

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