MEDIDAS EMERGENCIAIS ANUNCIADAS PELOS GOVERNOS – ATUALIZADO – 24/07/2020

Segue material compilado das Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizado conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da FIEP, sendo incluídas as seguintes informações:

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Segue tabela contendo as Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizada conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da Fiep, sendo incluídas as seguintes informações:

GOVERNO FEDERAL

Portaria nº 444, de 22 de julho de 2020, do Ministério da Cidadania. Amplia o prazo para saque dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, considerando os efeitos da pandemia decorrente da Covid-19.

Instrução Normativa nº 60, de 23 de julho de 2020, do Ministério da Economia. Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, quanto às medidas relacionadas aos afastamentos, em andamento, para ação de desenvolvimento de pessoas, durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

Carta Circular nº 4.072, de 22 de julho de 2020, do Ministério da Economia. Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, tendo em vista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia na economia.

GOVERNO ESTADUAL

Diário Oficial do Paraná dos dias 22, 23 e 24 não disponibilizados no Portal de Imprensa Oficial do Estado até às 9h.

GOVERNO MUNICIPAL

Decreto nº 1.016, de Maringá. Dispõe sobre medidas adicionais adotadas para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (covid-19).

Decreto nº 357, de Castro. Regula as condutas a serem adotadas por todos os munícipes, agentes públicos, atores econômicos e sociais, em suas atividades ou fora dela, visando o combate à pandemia covid-19 no âmbito do Município de castro passa a ser regulada pelas disposições do presente Decreto.

Decreto nº 1.114, de Bocaiuva do Sul. Dispões sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 nos termos do Decreto nº 4.942 do Governo do Estado do Paraná e deliberações do Fórum Metropolitano de Combate a COVID-19.