Lei 14.020/2020 – PRINCIPAIS REGRAS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

Publicada em 7 de julho, a Lei 14.020/2020 estabelece as regras aplicáveis para o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda a partir da data de sua publicação. 

Confira no documento a seguir, elaborado pela Gerência Executiva de Relações de Trabalho da CNI, as disposições da Lei.

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