Prezados Associados:
Foi editada no último dia 11 de novembro, a Medida Provisória (MPv) nº 905/2019, que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e faz modificações na legislação trabalhista e previdenciária (CLT, Lei nº 605/49, Lei nº 10.101/2000, Lei nº 8.212/91, Lei nº 8.213/91, entre outras).
Os principais objetivos da MPv são (i) a criação de nova modalidade de contratação chamada de “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, e (ii) alteração da legislação trabalhista em geral.
No momento, a MPv aguarda apreciação do Congresso Nacional, o que deverá fazer em até 60 dias, prorrogáveis por outros 60 dias automaticamente.
Confira no link abaixo as principais novidades da MPv nº 905/2019:
– RT Informa nº 40 – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo + quadro comparativo
– RT Informa nº 40 – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo + quadro comparativo
Fonte: CNI
