CORONAVIRUS (COVID-19) – RECOMENDAÇÃO MPT – RESCISÃO CONTRATO DE APRENDIZES

Prezados Associados,

Segue, para conhecimento, as Recomendações expedidas pelo Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFÂNCIA, em conjunto com a Coordenadoria do Fórum de Aprendizagem do Paraná, e assinado pelas Dras. Margaret Matos de Carvalho e Mariane Josviak, Procuradoras do Trabalho, que visam a adoção de medidas alternativas para a preservação dos contratos de aprendizagem e de forma que sejam evitadas as rescisões dos contratos de aprendizagem durante o período de combate ao coronavírus – COVID -19.

RECOMENDAÇÃO 1

RECOMENDAÇÃO 2