ATENÇÃO!!! IMPORTANTE!!! ABERTA A CONSULTA PÚBLICA PARA REVISÃO DA NR-05 (CIPA) – PRAZO: 30/08/2019

Prezado empresário:

Conforme amplamente divulgado nas mídias, o Governo Federal está trabalhando na revisão das Normas Regulamentadoras (NR’s), que disciplinam assuntos de saúde e segurança no trabalho, de forma a simplificar e flexibilizar estes instrumentos.

Visando discutir e estabelecer balizas para a modernização da Norma Regulamentadora nº 05 (NR05), que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia submeteu o texto vigente à consulta pública nº 5/2019, para que interessados possam expor suas opiniões e dar sugestões para uma nova redação da norma.

Cabe destacar que o envio das sugestões com as contribuições para a nova redação da NR05 se darão somente até o dia 30 de agosto de 2019, e diretamente no documento eletrônico disponível no seguinte endereço: http://participa.br/secretaria-de-trabalho .

Após este prazo as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto a ser discutida e aprovada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Desta forma, considerando que a atualização da Norma Regulamentadora nº 05 é importante e pode trazer reflexos para a sua empresa, participe e deixe a sua sugestão.

NÃO ESQUEÇA: o prazo para participação se encerra em 30 de agosto de 2019.