Principal
Quem somos
Artigos
Clipping
Últimas Notícias
Jornal do Sindimetal
Vídeos 
Feiras
Eventos
Agenda
Programas
Sistema da Qualidade
Associe-se
Empresas Associadas
Convenções Coletivas
Fale Conosco
Localização
Downloads
Acesse seu Parlamentar
Emissão de Boletos

VIGÊNCIA 2008 - 2009
Clique aqui para download

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010
CLÁUSULAS QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES

O SINDIMETAL/PR informa às empresas representadas as cláusulas que sofreram alteração, constantes da Convenção Coletiva de Trabalho assinada em 10/12/2009 com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, de Máquinas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Veículos Automotores, de Autopeças e de Componentes e Partes para Veículos Automotores da Grande Curitiba, a qual foi encaminhada ao Ministério do Trabalho, via Sistema MEDIADOR, para registro e arquivamento.

PRAZO DE VIGÊNCIA (cláusula 01)
A vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01 de dezembro de 2009 até 30 de novembro de 2010.

AUMENTO SALARIAL (cláusula 04)
Os salários dos empregados da categoria profissional acordante serão majorados:
a) a partir de 1º de dezembro 2009, com o percentual de 6,25% (seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30/11/2009;
b) em 01/04/2010 os salários vigentes em 01/12/2009 serão majorados com mais 1,67% (um inteiro de sessenta e sete centésimos por cento), como complemento do aumento real concedido.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os salários dos empregados da categoria profissional acordante, iguais ou superiores a R$ 4.374,37 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), vigentes em 01/11/2009, serão majorados:
a) a partir de 1º de dezembro de 2009, com um valor fixo de R$ 273,40 (duzentos e setenta e três reais e quarenta centavos), resultante da aplicação do percentual de reajuste sobre o limitador estabelecido;
b) a partir de 1º de abril de 2010, com um valor fixo de R$ 74,36 (setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), resultante da aplicação do percentual do complemento do aumento real sobre o limitador estabelecido;
PARÁGRAFO SEGUNDO: Por força da majoração de que trata esta cláusula, as partes consideram fechado e encerrado para todos os fins de direito o período de 1º/12/2008 a 30/11/2009, já que estão sendo atendidos os termos da legislação vigente;
PARÁGRAFO TERCEIRO: As Empresas que estejam incluídas no sistema SIMPLES concederão o reajuste integral, no percentual de 8,02% (oito inteiros e dois centésimos por cento|) a partir de 01.12.2009, a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30/11/2009, ficando, entretanto, dispensadas de participação, mediante contribuição, ao Fundo de Educação e Qualificação profissional, previsto na cláusula 76, a seguir.
PARÁGRAFO QUARTO - As Empresas enquadradas ao sistema SIMPLES, para beneficiarem-se do acima estabelecido, deverão protocolar junto á Secretaria do Sindicato Profissional, até 30/01/2010, cópia de documento comprovando sua inscrição naquele sistema.
PARÁGRAFO QUINTO - As empresas não incluídas no sistema SIMPLES, que assim desejarem poderão efetuar a antecipação do percentual de 1,67% (um inteiro e sessenta e sete centésimos por cento), previsto para abril/2010, em dezembro/2009, persistindo, entretanto, a obrigação do pagamento da contribuição ao Fundo de Educação e Qualificação Profissional previsto na cláusula 76.
PARÁGRAFO SEXTO: As empresas, em razão de possíveis dificuldades financeiras, poderão procurar os sindicatos envolvidos na presente Convenção Coletiva de Trabalho (profissional e patronal), para acordar ajustes diferenciados de majoração salarial, inclusive aquelas que possuem sistema de participação nos lucros ou resultados.
PARÁGRAFO SÉTIMO: Ficam desobrigadas da aplicação desta cláusula as empresas que tenham porventura firmado acordos coletivos diretamente com o Sindicato Profissional signatário desta Convenção Coletiva de Trabalho e que contenham cláusulas a título de aumento, ou reajuste salarial.

COMPENSAÇÕES (cláusula 07)
Serão compensados todos os reajustes e aumentos espontâneos ou compulsórios concedidos no período de 1º de fevereiro de 2009 até a data da assinatura desta Convenção, exceto as majorações salariais decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, mérito, transferência de cargo, função, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado e aumento real, expressamente concedido a esse título.

ADMISSÕES APÓS A DATA-BASE (cláusula 06)
O aumento dos salários dos empregados admitidos após a data-base obedecerá os seguintes critérios, de acordo com o percentual correspondente:
a) Os empregados admitidos após a data base, para as funções sem paradigma, terão seus salários aumentados obedecendo a proporcionalidade, de acordo com a aplicação do percentual à razão de 1/12 (um doze avos) ao mês, contados da data da admissão;
b) Os empregados admitidos após a data-base, para funções com paradigma, terão aplicado aos seus salários o mesmo percentual de aumento concedido ao paradigma, até o limite do menor salário da função;
c) Ficam excluídos do aqui estabelecido os empregados admitidos a partir de 01/12/2009.

PISO SALARIAL (cláusula 03)
Aos empregados admitidos pelas empresas que, em 30/11/2009, contavam com até 60 (sessenta) empregados, fica assegurado:
a) a partir de 01/12/2009, piso salarial de R$ 754,60 (setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) por mês ou R$ 3,43 (três reais e quarenta e três centavos) por hora.
b) a partir de 01/04/2010, piso salarial de R$ 767,80 (setecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) por mês, ou R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos) por hora.

Aos empregados admitidos pelas empresas que, em 30/11/2009, contavam com 61 (sessenta e um) empregados ou mais, fica assegurado:
a) a partir de 01/12/2009, piso salarial de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) por mês, ou R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) por hora,
b) a partir de 01/04/2010, piso salarial de R$ 838,20 (oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos) por mês, ou R$ 3,81 (três reais e oitenta e um centavos) por hora.

PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS EM FUNDO DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (cláusula 76)
As empresas recolherão às suas expensas, diretamente para a Entidade Sindical Profissional dos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, a título de participação na manutenção de fundo sindical de educação e qualificação profissional, o equivalente a 13% (treze por cento) do salário base de cada empregado beneficiado por esta Convenção Coletiva de Trabalho, vigente em 30 de novembro de 2009, observado o teto de aplicação de R$ 4.374,37 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), em 03 (três) parcelas, conforme deliberação das respectivas assembléias e na forma e condições abaixo explicitadas:
A primeira parcela será de 5% (cinco por cento), devendo ser recolhida até o dia 10 (dez) de fevereiro de 2010;
A segunda parcela será de 5% (cinco por cento), devendo ser recolhida até o dia 10 (dez) do mês de abril de 2010,
A terceira parcela será de 3% (três por cento), devendo ser recolhida até o dia 10 (dez) do mês de junho de 2010,
O pagamento dar-se-á sempre através de guias próprias que serão encaminhadas pela Entidade Sindical Profissional.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Excluem-se da obrigação prevista nesta cláusula, as Empresas enquadradas no sistema SIMPLES, que tenham concedido em 01/12/2009, de forma integral, na forma do estabelecido na cláusula quarta, retro, o reajustamento salarial de 8,02% e que tenha protocolado junto ao Sindicato profissional, até 30/01/2010, cópia de documento que comprove a sua inscrição naquele sistema.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Excluem-se da aplicação desta cláusula, os empregados pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, bem como os que estiverem com seus contratos de trabalho suspensos, seja a que título for.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A empresa que deixar de recolher a participação acima estabelecida, dentro dos prazos assinalados, incorrerá em multa no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do montante não recolhido, se paga nos primeiros 30 (trinta) dias subseqüentes ao vencimento. Após este prazo, incorrerá em mais multa de 2% (dois por cento) do montante não recolhido, cumulativamente, por mês de atraso.
PARÁGRAFO QUARTO - Em razão do pagamento instituído nesta cláusula, compromete-se o Sindicato Obreiro a não efetuar cobranças, a qualquer título, das empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho que busquem a sua participação na negociação e homologação de acordos, durante a vigência determinada na cláusula primeira.

OBSERVAÇÃO: Em razão do contido no parágrafo segundo da cláusula 76, o SINDIMETAL/PR informa as categorias diferenciadas que podem ser encontradas nas indústrias metalmecânicas representadas:

  • Administradores
  • Advogados
  • Contabilistas
  • Desenhistas
  • Engenheiros
  • Médicos
  • Motoristas
  • Químicos
  • Secretárias
  • Técnicos de Nível Médio
  • Técnicos de Segurança
  • Vendedores

Deve ser observado que o respectivo empregado mantenha contrato de trabalho com a empresa, devidamente registrado na função diferenciada.

MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONSTANTES DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Ficam mantidas todas as demais cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho, que nesta oportunidade têm suas redações renovadas na íntegra.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.

Curitiba, 10 de dezembro de 2009.

LUCIANA ROCHA LOPES
Assessora Jurídica
OAB/PR nº 20.258


Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Paraná
© SINDIMETAL/PR 2003